Nem bem nós, especialistas da medicina reprodutiva, tivemos nossas mãos amarradas pelas limitações ideológicas aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina, recebemos outro susto, dessa vez vindo da Câmara dos Deputados. Tramitou pelos corredores o Projeto de Lei Nº 1.184/2003 que dispõe limitações sobre determinados pontos da reprodução assistida, conquistados a tanto custo.
Datada de 2003, projeto proposto por um senador cearense, já entrou e saiu de pauta diversas vezes na Câmara, sempre provocando uma discussão fervorosa. Se aprovado, o PL acabaria com progressos conquistados como útero de substituição e a permissão do uso das técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos e transgêneros, procedimentos garantidos pela resolução do CFM de 15 de junho deste ano.
Mas, muito mais que isso, o projeto pode reduzir a quase zero as chances de qualquer família que deseja realizar o sonho de ter filhos biológicos. Entre os pontos limitados pela PL estão fertilização de apenas dois óvulos transferidos a fresco – hoje, para termos sucesso no procedimento é preciso a fertilização de 10 a 15 óvulos -; proibição de doação e/ou congelamento de óvulos; fim do direito ao anonimato para mulheres doadoras; fim da biópsia embrionária – tão importante para avaliar possíveis doenças genéticas ou alterações cromossômicas antes da implantação do embrião no útero da mulher.
A pauta recebeu parecer favorável do deputado relator da CCJC em julho. Após a movimentação da classe médica e da sociedade, que reprovou o PL, a pauta foi retirada pelo relator que disse, em redes sociais, ter sido um engano de sua equipe.
No entanto, reforço que o PL não foi arquivado nem rejeitado pelo relator. Ainda há um risco aos direitos conquistados pela sociedade civil e pela classe médica sobre o exercício da profissão de forma correta e humana. É preciso ficarmos de olho, principalmente porque estamos em ano de véspera do processo eleitoral para o Congresso Nacional. Mas acima de tudo, precisamos proteger o direito às vidas!
Texto escrito pelo Dr. Daniel Diógenes. Especialista em Medicina Reprodutiva. Sócio-Diretor da Clínica Fertibaby Ceará.
