Recentemente se tornou conhecido o caso de planos de saúde atuantes em algumas cidades que, para realizar o procedimento de implante do Dispositivo Intrauterino – o DIU – exigia de mulheres casadas, a autorização dos maridos – em alguns casos era preciso até mesmo reconhecer firma. Ora veja, o DIU vai muito além de apenas um método contraceptivo que garante a mulher autonomia e gerência sobre o corpo e suas decisões.
Juridicamente, tais operadoras se amparam na Lei Federal Nº 9.263/96, que dispõe sobre planejamento familiar. Já bastante criticada, o documento exige participação do cônjuge na liberação para procedimentos que envolvam métodos contraceptivos definitivos como a laqueadura tubária ou a vasectomia.
Apesar de ter eficácia bem equiparada a esses dois métodos, o DIU nunca foi permanente. Seu prazo de validade varia de cinco a 10 anos, e ainda é considerado simples tanto para colocação quanto para a retirada. Ou seja, mulheres que desejam garantir uma gestação para mais adiante – colocando em prioridade outros aspectos da sua vida – podem contar com esse método.
Ainda é importante reforçar que o DIU também tem utilização medicamentosa, quando falamos de sua versão hormonal. Mulheres que sofrem com fortes cólicas – que chegam a ser incapacitantes para a realização das atividades diárias – tem neste DIU uma solução.
Isso porque o dispositivo ajuda a reduzir as dores, o sangramento – veja que há casos de sangramentos femininos fortes ao ponto de levar a uma anemia – além de ajudar no tratamento de doenças como endometriose, miomas e adenomiose. E quanto aos métodos contraceptivos, existem mulheres que não se adaptam a opções orais ou injetáveis, encontrando no DIU uma solução.
O que vemos, em situações como as relatadas, reforça um retrocesso nos direitos das mulheres conquistados com tanto ardor ao longo da história da sociedade.
A mulher não é uma propriedade do cônjuge – mas sim uma companheira para andar lado a lado na construção da vida a dois e da família, e é um direito dela decidir sobre seu corpo. Uma conversa vale muito mais do que uma assinatura.
Texto escrito pela Dra. Lilian Serio. Especialista em Medicina Reprodutiva.
Sócio-Diretora da Clínica Fertibaby Ceará.
